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Projeto:   PL 346   06/09/2000  (ver documento)
Processo:   01-346/2000
Justificativa:   ver documento Jpl0346-2000
Promovente:   Wadih Mutran
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA EM TODAS AS MOTOCICLETAS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ANTENA / CEROL / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / PIPA ( BRINQUEDO ) / PROTECAO / SEGURANCA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1266-2000
ver documento Urb1691-2002
ver documento Econs0441-2003
ver documento Fin0845-2003
ver documento Just1120-2010
Tramitação:  
ATM  Recebido em 06/09/2000  Encaminhado em 20/09/2000
GV54  Recebido em 20/09/2000  Encaminhado em 25/09/2000
ATM  Recebido em 25/09/2000  Encaminhado em 28/09/2000
CCJ  Recebido em 28/09/2000  Encaminhado em 10/11/2000
URB  Recebido em 10/11/2000  Encaminhado em 28/12/2000
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2001  Encaminhado em 13/03/2001
ATM  Recebido em 13/03/2001  Encaminhado em 14/03/2001
URB  Recebido em 14/03/2001  Encaminhado em 05/07/2002
LEG3  Recebido em 05/07/2002  Encaminhado em 18/07/2002
URB  Recebido em 18/07/2002  Encaminhado em 21/11/2002
ECON  Recebido em 27/11/2002  Encaminhado em 28/04/2003
FIN  Recebido em 29/04/2003  Encaminhado em 26/06/2003
LEG3  Recebido em 26/06/2003  Encaminhado em 12/08/2003
URB  Recebido em 13/08/2003  Encaminhado em 05/11/2004
ATM  Recebido em 05/11/2004  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2009  Encaminhado em 11/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 06/03/2009
PESQUISA  Recebido em 18/03/2009  Encaminhado em 28/04/2010
SGP2  Recebido em 28/04/2010  Encaminhado em 01/07/2010
SGP21  Recebido em 01/07/2010  Encaminhado em 01/07/2010
SGP12  Recebido em 01/07/2010  Encaminhado em 05/07/2010
CCJ  Recebido em 05/07/2010  Encaminhado em 07/10/2010
SGP21  Recebido em 07/10/2010  Encaminhado em 21/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 07/06/2013
SGP21  Recebido em 07/06/2013  Encaminhado em 06/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2017 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 403/2002 de 15/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/10/2002 atraves do(a) OF. ATL 623/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 734/2002
Encerramento:   06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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